O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial foi instituído como 21 de março em memória a um acontecimento trágico deste dia no ano 1960, conhecido como Massacre de Sharpeville. Na ocasião, a polícia local matou 69 pessoas e feriu mais de 180 em uma manifestação pacífica que reuniu 20 mil participantes contra a Lei do Passe do Apartheid na África do Sul, que obrigava pessoas negras a portarem cartões de identificação com os locais aonde poderiam ir.

A data entrou para o calendário internacional por meio da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1966, e é nossa causa da campanha “Que dia é hoje?” do mês. A Assembleia Geral da ONU de 1965 adotou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, um dos principais tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos. A convenção entrou em vigor em 1969 e enfatiza os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em especial a concepção de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sem distinção de qualquer espécie e principalmente de raça, cor ou origem nacional.

Em 2023, a ONU reforça o aniversário de 75 anos da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos para destacar a urgência do combate ao racismo, à discriminação racial, xenofobia e outras formas de intolerância. O objetivo é incentivar os Estados-membro a tomarem medidas rápidas e de impacto, por meio de leis e ações concretas relacionadas ao tema.

Alguns marcos do Brasil

• 1888 – O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão.
• 1968 – O país ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da ONU.
• 1988 – A Constituição Federal incluiu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.
• 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos e o combate à discriminação.
• 2012 e 2014 – “Leis de cotas” adotadas para estabelecer ações afirmativas para ingresso de pessoas pretas, pardas ou de origem indígena em cursos superiores de universidades públicas federais e em concursos públicos.
• 2022 – Início do Pacto de Promoção da Equidade Racial, iniciativa inédita no mundo, que tem como objetivos promover uma mudança estrutural, a inclusão produtiva da população negra e investimentos na formação educacional e profissional de crianças e jovens negras/os.
• 2023 – Sancionada lei que institui o “Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”, a ser comemorado também no dia 21 de março.

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