Direitos aos cidadãos do mundo

Muitas são as razões para se mudar de sua terra natal, seja por trabalho, estudo, questões familiares, voluntariado, inclusive tantas outras que impulsionam migrações forçadas. Nunca foi tão grande o número de pessoas que precisaram deixar suas casas e mudar de cidade, região ou país por conta de guerras, mudanças climáticas, perseguições e violações de direitos humanos.

Segundo a Organização das Nações Unidas, em 2020, mais de 281 milhões de pessoas migraram internacionalmente e o atual relatório da ACNUR – Agência da ONU para Refugiados com as “Tendências Globais sobre Deslocamento Forçado” registrou a maior marca de mudanças forçadas, chegando a 108,4 milhões em 2022. Deste total, 35,3 milhões eram refugiados e 62,5 milhões pessoas se deslocaram forçadamente dentro de seus países.

Infelizmente, muitos migrantes estão entre os grupos mais vulneráveis e marginalizados, sendo expostos com frequência a abusos, exploração, más condições de trabalho e xenofobia, sem contar as milhares de pessoas que acabam perdendo a vida em viagens de rotas migratórias perigosas.

Como nasceu a data

A figura da pessoa em movimento é celebrada no dia 18 de dezembro, Dia Internacional dos Migrantes, data escolhida para a campanha “Que dia é hoje?” do FICAS. O dia busca enaltecer a contribuição dos migrantes e o enriquecimento da sociedade por meio da troca de conhecimentos, experiências e diversidade cultural, além de jogar luzes sobre as dificuldades que muitos enfrentam ao recomeçar a vida em um outro lugar, ressaltado os preceitos dos direitos humanos e proteção às liberdades fundamentais dos migrantes.

Organizações da sociedade civil asiáticas começaram a comemorar a data em 1997. O dia foi escolhido por conta da adoção da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 18 de dezembro de 1990. A data foi oficializada pela ONU no ano 2000.

A ONU também celebra oficialmente o Dia Mundial do Refugiado no dia 20 de junho desde 2000 – a data já era celebrada como Dia do Refugiado Africano em diversos países e acabou sendo unificada. Com a mesma temática, desde 1914, a Igreja Católica comemora o Dia Mundial dos Migrantes e Refugiados no último domingo de setembro.

Conheça 10 organizações ligadas à causa da migração e do refúgio:

ACNUR Brasil
Site: www.acnur.org/portugues/
A Agência da ONU para Refugiados trabalha para proteger os refugiados e promover soluções duradouras para seus problemas. O refugiado dispõe da proteção do governo brasileiro e pode, portanto, obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos que qualquer cidadão estrangeiro legalizado no país. No Brasil, tem seu escritório central em Brasília (DF) e unidades descentralizadas em São Paulo (SP), Manaus (AM) e Boa Vista (RR). A ACNUR atua em cooperação com o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e em coordenação com os governos federal, estaduais e municipais, além de outras instâncias do poder público.

Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI Brasil)
Site: http://avsibrasil.org.br/
Organização brasileira sem fins lucrativos constituída em 2007, que busca contribuir com a melhoria das condições de vida de pessoas em situações de vulnerabilidade ou emergência humanitária. Está vinculada ao contexto internacional por meio de uma parceria com a Fundação AVSI, organização de origem italiana que atua em mais de 30 países, presente no Brasil desde os anos 80 e que estimulou a criação da AVSI Brasil. Com sede em Salvador (BA), conta com representações em diversos estados e também dirige, em conjunto com a ACNUR, três centros de recepção de migrantes em Boa Vista (RR), além de coordenar campanhas voltadas a migrantes venezuelanos.

Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI)
Site: www.cami.org.br
Fundada em 2005, a organização sem fins lucrativos atua na promoção e proteção dos direitos humanos fundamentais, igualdade de gênero, integração social, prevenção do trabalho escravo e tráfico de pessoas. Visando a inclusão social, econômica, política e cultural dos imigrantes e dos refugiados, suas ações são orientadas para: acolher e mobilizar imigrantes e refugiados na luta por seus direitos, cidadania e empoderamento social, cultural e político; combater o trabalho escravo, a violência contra as mulheres, a xenofobia e o tráfico de seres humanos; promover o trabalho decente e o reconhecimento e fortalecimento da identidade a diversidade cultural.

Cáritas Brasileira
Site: www.caritas.org.br
Fundada em 1956, é uma das 170 organizações-membro da Cáritas Internacional. Sua origem está na ação mobilizadora de Dom Helder Camara, então Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Cáritas possui uma rede com 187 entidades-membro, 12 regionais e 5 articulações. No Brasil, está presente em diferentes cidades, sendo referência na acolhida e orientação de refugiados e solicitantes de refúgio.

Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC)
Site: www.cdhic.org.br
Fundada em 2009 e sediada em São Paulo, a organização da sociedade civil tem como objetivo promover, organizar, realizar e articular ações que visem a construção de uma política migratória respeitosa dos direitos humanos de imigrantes e pessoas em situação de refúgio. Suas áreas de atuação são: defesa de direitos, incidência e advocacy nos espaços de decisão, promoção do direito das crianças e adolescentes, e mobilização e articulação de redes e parcerias.

Fundación Avina
Site: http://migra.avina.net/
Fundação criada em 1994, com foco em transformações em grande escala e desenvolvimento sustentável, que atua por meio da construção de processos de colaboração. Está presente em 22 países da América Latina e desenvolve ações na África, com um olhar desde o sul global. Na causa da migração laboral, atua influenciando agentes com a publicação de estudos, divulgação de conhecimento e capacitação sobre o tema. Trabalha com seus parceiros para garantir que os fluxos relacionados à migração laboral sejam justos e com garantia dos direitos dos migrantes, desde uma visão transnacional que reconhece e valoriza a importância da mobilidade humana e dos fluxos migratórios.

Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH)
Site: www.migrante.org.br
Sediado em Brasília (DF) e com atuação em outros estados, tem como objetivo promover o reconhecimento da cidadania plena de migrantes e refugiados, atuando na defesa de seus direitos, na assistência sócio-jurídico e humanitária. É uma instituição de inspiração scalabriniana – ordem religiosa católica com tradição na acolhida e orientação de migrantes. O IMDH é ainda a instituição articuladora da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMiR), que congrega cerca de 60 instituições em todo o Brasil e que atuam junto e em favor dos migrantes, solicitantes de asilo, refugiados e apátridas. Tem papel importante em advocacy, em favor da aprovação da Lei de Migração, da lei de enfrentamento ao tráfico de pessoas, na implementação de inúmeras disposições legais relativas ao tema.

Missão Paz
Site: www.missaonspaz.org
Organização referência em São Paulo, onde está sediada, a organização se dedica a um conjunto de ações que compreende acolhida, atendimento, orientação e centro de estudos sobre migrações no Brasil e no mundo. Também é uma instituição de inspiração scalabriniana, uma congregação católica. Entre suas ações estão o advocacy junto ao poder público e um programa que conscientiza empregadores sobre os direitos trabalhistas dos migrantes. Também teve papel importante na articulação política para aprovação da Lei de Migração.

Organização Internacional para as Migrações (OIM)
Site: https://brazil.iom.int/
Criada em 1951, conta com 173 estados membros e, desde 2019, é coordenadora e secretariado da Rede da ONU para Migração. No Brasil, atua em parceria com outras instituições das Nações Unidas e da sociedade civil local na realização de projetos voltados às migrações. A OIM está comprometida com o princípio de que a migração ordenada e humana beneficia a todos.

Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR)
Site: https://sjmrbrasil.org/
Organizado em 50 países e especializado em migração, deslocamento forçado e refúgio, o SJMR tem beneficiado milhares de pessoas com a prestação de serviços gratuitos, intervenções emergenciais, proteção, projetos de educação, integração, apoio psicossocial e pastoral. A instituição atua em favor de um maior acolhimento e hospitalidade da sociedade brasileira aos migrantes e refugiados, promovendo e protegendo sua dignidade e direitos e acompanhando seu processo de inclusão e autonomia. No Brasil, possui escritórios Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Manaus (AM) e Porto Alegre (RS).

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Jornalista responsável: Paula Rodrigues.

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