O dia 18 de maio é um marco da luta pelo enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e é nosso destaque da campanha Causa do mês! A data foi instituída há 24 anos pela Lei Federal 9.970/00 e tem como objetivo promover a conscientização e mobilização da sociedade civil e dos governos em prol dos direitos dos meninos e meninas.

Atualmente, acredita-se que apenas 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são denunciados no país e, mesmo assim, eles somam mais de 100 mil ao ano. É importante ficar atento a sinais que podem indicar que a criança está risco – grande parte dos casos de abuso é cometida por pessoas próximas, inclusive dentro de casa. São necessárias ações estratégicas e políticas públicas para o enfrentamento desta grave violação de direitos, reforçando também a importância da identificação, desmantelamento e punição de redes de exploração de crianças e adolescentes, incluindo as atividades criminosas via internet.

Segundo a SaferNet, organização da sociedade civil de combate a crimes cibernéticos com grande atuação em casos de pedofilia, o ano de 2023 teve recorde de denúncias novas relacionadas ao armazenamento, divulgação e produção de imagens envolvendo abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. Foram 71.867 novas denúncias não repetidas no ano passado.

A organização é responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos operada em parceria com os Ministérios Públicos e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) para fortalecer as ações de combate aos cibercrimes contra os Direitos Humanos.

Canais para denúncia:

• Disque Denúncia local ou Disque 100
• Conselho Tutelar
• Delegacias especializadas ou comuns
• Polícia Militar (190)
• Polícia Federal
• Polícia Rodoviária Federal (191)
• Crimes na internet: new.safernet.org.br

Campanha Faça bonito
A campanha convocada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Rede Ecpat Brasil e parceiros usa o slogan “Faça bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes” e tem uma margarida amarela como símbolo. A ideia é promover ações de forma coletiva e descentralizada.

Na chamada de 2024, sugerem como ações em prol desta causa: “Atos de rua, caminhadas, debates nas escolas, exibição de filmes, concursos de redação, criação de produtos de comunicação nas mídias sociais, campanhas de rádio, entrevistas com especialistas, panfletagem, ações educativas nos espaços públicos, oficinas e rodas de conversa, entre outras ações – sempre com a participação de crianças e adolescentes”.

A iniciativa disponibiliza gratuitamente material de comunicação, tanto para veiculação pela internet, como para produção de materiais impressos, artes para estampar camisetas, produção de folhetos, cartazes, adesivos ou brindes e atividades educativas para serem realizadas com crianças. As artes podem ser editadas para acrescentar os logos das instituições que apoiarem a causa e promoverem ações sobre o tema.

> Saiba mais: https://www.facabonito.org/

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