A estimativa atual da Organização das Nações Unidas (ONU) é de que cerca de 12,3 milhões de pessoas estão em situação de trabalho forçado no mundo e, destas, 2,4 milhões seriam vítimas do tráfico de pessoas. Este tipo de crime é complexo, organizado e muitas vezes acontece entre cidades, estados e países, por isso, seu enfrentamento exige articulação, descentralização e participação de inúmeras instituições e atores sociais de todos os segmentos, incluindo colaboração entre nações.

Este conjunto de instituições, governos, sociedade civil organizada, institutos de pesquisa e organismos internacionais é chamado de Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. No Brasil, destacam-se a atuação da Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante, além dos Comitês Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, responsáveis por colocar em prática os princípios da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nos estados e municípios.

Segundo o UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, que trabalha diretamente com o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, cerca de 70% das vítimas são mulheres (50% adultas e 20% crianças). As principais vítimas deste crime são as que se encontram em situações mais vulneráveis e, além de mulheres e crianças, se enquadram neste perfil migrantes e pessoas sem emprego, por exemplo. O tráfico de pessoas é um tema específico, porém muitas organizações que trabalham com estes públicos também abraçam esta causa.

Conheça algumas instituições que trabalham no enfrentamento ao tráfico de pessoas:

Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP
Os Núcleos e Postos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas são os principais atores para garantir o atendimento e proteção inicial dos direitos das vítimas e potenciais vítimas de tráfico de pessoas, além de oferecer um serviço humanizado no atendimento a migrantes. Previstos no I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em parceria com os governos estaduais, atualmente estão em funcionamento quinze Núcleos. Sua atuação se baseia nos seguintes eixos: prevenção ao tráfico de pessoas; responsabilização de seus autores; e atenção às vítimas.
> Conheça os NETPs em atividade.

Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante – PAAHM
Com uma equipe interdisciplinar, os Postos oferecem atendimento humanizado a migrantes, identificando possíveis vítimas de tráfico de pessoas e oferecendo um acolhimento individualizado por meio de redes locais. Também são responsáveis por campanhas para informar passageiros sobre como se prevenir do tráfico de pessoas e como obter suporte no exterior de organizações como os consulados brasileiros. Os Postos em atividade estão situados nos principais locais de entrada e saída do Brasil, para a recepção a pessoas deportadas e não-admitidas, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Pará.
> Conheça os PAAHMs em atividade.

Comitês Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
> Saiba mais sobre os Comitês Estaduais.

Asbrad – Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude
Fundada em 1997 em Guarulhos (SP), por profissionais de diversas áreas engajados na defesa dos direitos humanos, a instituição ampliou seu trabalho às 27 capitais brasileiras em 2008. Por meio de convênios com o poder público e a Agência de Cooperação Internacional CORDAID, são desenvolvidos projetos de apoio a vítimas de violência doméstica e sexual, vítimas do tráfico de seres humanos, violência contra o idoso, execução de medida socioeducativa aplicadas a adolescentes em conflito com a lei e de defesa das crianças e adolescentes.
> Visite o site: http://www.asbrad.org.br

Rede ECPAT Brasil
A rede é uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes, compreendendo as suas quatro dimensões: prostituição, pornografia, tráfico e turismo para fins de exploração sexual. A rede brasileira foi constituída em 1997, a partir da Rede ECPAT Internacional, que se dedica a incentivar a comunidade mundial a assegurar os direitos fundamentais da infância e adolescência, com liberdade e proteção contra a exploração sexual comercial.
> Visite o site: http://ecpatbrasil.org.br/

UNODC – Escritório da ONU sobre Drogas e Crime
Com sede em Viena, na Áustria, está presente no mundo todo por meio de seus programas globais e uma rede de escritórios de campo em 80 países – no Brasil, desde 1991, conta com escritório em Brasília (DF) e funcionários nas 27 unidades da Federação. O UNODC oferece assistência técnica aos Estados-membros nas áreas de saúde, justiça criminal e segurança pública, incluindo controle e prevenção do uso de drogas, enfrentamento ao crime organizado transnacional, tráfico ilícito de drogas, de seres humanos e de armas, reforma penitenciária, corrupção e lavagem de dinheiro, gestão e recuperação de ativos, além da prevenção ao HIV entre usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade.
> Saiba mais sobre o UNODC.

Que dia é hoje? – Este texto faz parte da campanha de comunicação do FICAS, que busca jogar luzes para pautas sociais como a do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, definido pela ONU como sendo o dia 30/julho desde 2013.

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